DIREITO E GÊNERO: A CONTRIBUIÇÃO FEMINISTA PARA A FORMAÇÃO POLÍTICA DAS MULHERES NO PROCESSO DE (RE) DEMOCRATIZAÇÃO BRASILEIRO

Lais Araujo Moreira

Resumo


Na incessante busca por direitos, o movimento feminista (e de mulheres organizadas) teve uma influência significativa para a valoração de novos espaços públicos e de novos sujeitos político-sociais, assumindo uma dimensão claramente reivindicatória e transformadora, lutando não apenas por reconhecimento, mas em especial, por efetivação de direitos, garantias e oportunidades. De fato, o processo de consolidação de direitos é continuo sujeito a avanços e retrocessos. Por esta razão, as batalhas feministas são constantes, visando romper com conceitos tradicionais de dominação, afirmando- às enquanto cidadãs. Em meio a redemocratização, a presença atuante de mulheres organizadas, feministas, bem como as constituintes, na Assembléia Nacional Constituinte, fez toda diferença para os órgãos estatais (re)pensar as pautas que a Constituição Federal pode abordar. O fator chave para este debate foi à elaboração da Carta da Mulher Brasileira aos Constituintes, que ocasionou debates em todo o país, ficando publicamente caracterizado o Lobby do Batom. Suas demandas foram analisadas, modificadas e incorporados ao texto constitucional marcando a história do movimento feminista, assim como da democracia brasileira. Com a finalidade de proporcionar um maior conhecimento sobre este intenso processo de elaboração e consolidação de direitos das mulheres, este texto, busca analisar, brevemente, a história deste movimento que contribuiu para a formação política da mulher brasileira; as indagações levantadas para construir uma democracia justa e igualitária, tal como, os êxitos obtidos em textos legais e as transformações sociais que ocorreram em virtude da mobilização feminista. Sustenta-se ainda, que a Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 apresenta uma notória discussão de gênero.

Palavras-chave


Constituição/Constituinte; Movimento Feminista; Mulheres; Democracia; Política.

Texto completo:

DIREITO E GÊNERO

Referências


ÁVILA, Maria Betânia. Textos e imagens do feminismo: mulheres construindo a igualdade. Recife: SOS Corpo, 2001.

BARROSO, Luis Roberto. Vinte Anos da Constituição Brasileira de 1988: o Estado a que chegamos. In: SOUZA NETO, Claudio Pereira et al (Coord.) Vinte anos da Constituição Federal de 1988. Rio de Janeiro, 2009.

BRASIL. Presidência da República. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Instrumentos Internacionais de Direitos das Mulheres. Brasília: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2006.

BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Políticas para as Mulheres. Mais Mulheres no Poder – Contribuição à Formação Política das Mulheres – 2010/ Marlise Matos e Iáris Ramalho Cortês. Brasília: Presidência da República, Secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, 2010.

BRASIL. Presidência da República. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. – Brasília: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2004.

Brasil. Presidência da República. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Brasília: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2008.

BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Políticas para as Mulheres. Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2013.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. Coimbra, Livraria Almedina, 1991.

CEPAM. Governo do Estado de Minas Gerais. Plano Estadual de Políticas para Mulheres. Belo Horizonte, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2014. Disponível em http://www.social.mg.gov.br/images/stories/mulher/Plano%20estadual%20de%20politicas%20para%20mulheres%20-%20tabelas%20giradas.pdf. Acessado em 14 de julho de 2015.

CFMEA. Centro de Estudos e Acessória. Os direitos das mulheres na legislação brasileira pós-constituinte / Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Almira Rodrigues (Org.), Iáris Cortês (Org.) -- Brasília: Letras Livres, 2006.

COSTA, Ana Alice Alcantara. O movimento feminista no Brasil: Dinâmicas de uma intervenção Política. Revista Gênero: Programa de Pós Graduação em Política Social da Universidade Federal Fluminense. 2005.

COSTA, Eliane Romeiro, MIRANDA, Giovana Guimarães de. Proteção Previdenciária, Gênero e Renda na Idade Avançada - Tendências Não Igualitárias Na Previdência Social. II Seminário Nacional de Trabalho e Gênero. Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Goiás, 2008. Disponível em https://strabalhoegenero.cienciassociais.ufg.br/up/245/o/stg2008-7-2.pdf. Acessado em 17 de Maio de 2015.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais ° 1/92 a 52/2006. Brasília: Senado Federal Subsecretaria de Edições Técnicas, 2006.

GRAZZIOTIN, Vanessa. A bancada do batom e a Constituição cidadã. Congresso em Foco. 2013. Disponível em http://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/colunistas/a-bancada-do-batom-e-a-constituicao-cidada/#header. Acessado em 03 de março de 2015.

Introdução crítica ao direito das mulheres / organizadores: José Geraldo de Sousa Junior, Bistra Stefanova Apostolova, Lívia Gimenes Dias da Fonseca; autores: Adriana Andrade Miranda. [et al.]. – Brasília: CEAD, FUB, 2011. 350 p.; 27 cm. – (Série o direito achado na rua; v. 5)

MAGALHÃES, Nayara Teixeira. A eficácia da Lei Maria da Penha e o acesso à Justiça. O Direito Achado na Rua, Vol. 5 – Introdução Crítica ao Direito das Mulheres, Brasília, 2012.

MARIANO, Silvana Aparecida. Feminismo e Estado: Desafiando a Democracia Liberal. Revista Mediações. Londrina, v.6, n.2, 2001.

PINTO, Céli Regina Jardim. Feminismo, história e poder. Revista de Sociologia e Política. Curitiba. 2010. Vol. 18

PINTO, Céli Regina Jardim. Uma historia do Feminismo no Brasil. São Paulo: fundação Perseu Abramo, 2003.

RAMOS, Estéphany da Silva, ESPÍNDOLA, Melissa Rhênia Barbosa e, SANTOS, Henrry Charriey da Costa. Rompendo barreiras, conquistando espaços: o movimento feminista no combate às desigualdades à luz da Constituição Federal de 1988. Revista Gênero e Direito. Paraíba, 2014, nº1.

SARTI, Cynthia Andersen. O Feminismo Brasileiro desde os anos 1970: Revisitando uma trajetória. Estudos Feministas, Florianópolis, 12(2): 264. 2004.

SILVA, Salete Maria da. A carta que elas escreveram: A participação das mulheres no processo de elaboração da Constituição Federal de 1988 / Salete Maria da Silva. – Salvador, 2011. Tese doutoral – Programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares sobre Mulher, Gênero e Feminismo.

SILVA, Salete Maria da. O legado jus-político do lobby do batom vinte anos depois: a participação das mulheres na elaboração da Constituição Federal. Disponível em http://www.urca.br/ered2008/CDAnais/pdf/SD3_files/Salete_Maria_SILVA_2.pdf. Acessado em 05 de fevereiro de 2015.

VAZ. Débora. Trabalhadoras domésticas fazem ato político na Câmara e reivindicam a regulamentação de seus direitos. CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Acessória. Brasília. 2013. Disponível em: http://www.cfemea.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4147:trabalhadoras-domesticas-fazem-ato-politico-na-camara-e-reivindicam-a-regulamentacao-de-seus-direitos&catid=222:noticias-e-eventos&Itemid=157. Acessado em 04 de Abril de 2015.




ISSN: 2179-7137