RECONHECIMENTO DOS DIREITOS TERRITORIAIS INDÍGENAS NO GOVERNO TEMER: OMISSÃO E RETROCESSOS

Resumo

Este ensaio discorre sobre a política do governo de Michel Temer, no período entre agosto de 2016 e abril de 2018, no tocante ao reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas. O governo de Michel Temer editou diversas medidas administrativas com vistas a obstar processos demarcatórios, a fim de garantir o apoio de parlamentares ao seu governo, evitando a apreciação pela Corte Suprema das denúncias de crimes de corrupção cometidos em sua gestão. No contexto de ruptura democrática destacou-se ainda mais a proeminência do setor ruralista, empenhado em aprovar um conjunto de normas com o objetivo de aprofundar o desmantelamento da legislação indigenista e de proteção ambiental, avançando com suas pautas nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Nesse sentido, as medidas tomadas pelo governo Temer potencializam a omissão do Estado e a continuidade das violações contra os povos indígenas, de forma a agravar a situação de violência e vulnerabilidade à qual estão expostas as suas comunidades. Serão apresentados os casos das Terras Indígenas Jaraguá, em São Paulo, e Tekoha Guasu Guavirá, no Paraná, que ilustram os efeitos práticos do comprometimento do atual governo com a agenda política e econômica da bancada ruralista.