A Desconstrução do Trabalho Livre/Subordinado como Objeto do Direito do Trabalho a Partir das Evidências Empíricas e Analíticas Contemporâneas. A contribuição da teoria jurídico-trabalhista crítica.

Juliana Teixeira Esteves, Isabelle Moraes D'Angelo, Hugo Melo Filho Melo Filho

Resumo


O artigo tem como objeto problematizar o trabalho livre/subordinado, que foi recepcionado pelo Direito do Trabalho e, há mais de um século, ainda prevalece como condição a priori de suas teorizações, quase sem questionamentos. Partindo de evidências empíricas, demonstrar-se-á que o trabalho livre/subordinado não mais corresponde ao universo prioritário da proteção, tal como foi projetado pelo Estado do Bem-estar. As evidências analíticas, cuidarão de demonstrar que o capitalismo nascente e a doutrina liberal trataram de estabelecer uma diferença entre trabalho escravo/servil e trabalho livre/subordinado, para ofuscar o trabalho propriamente livre e colocar os trabalhadores a serviço da produção capitalista. Daí põe-se em relevo o trabalho como ontologia do ser social, para rejeitar as propostas lançadas pela teoria jurídico-trabalhista clássica em sua aliança com a teoria organizacional conservadora. A primeira, centrada na parassubordinação e na flexissegurança; a segunda, na empregabilidade e no empreendedorismo.

Palavras-chave


Brasil; Trabalho Livre; Teoria Crítica

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Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas