A EFETIVAÇÃO DEMOCRÁTICA DO DIREITO À SAÚDE MEDIANTE A TUTELA COLETIVA E O INCIDENTE DE COLETIVIZAÇÃO DE DEMANDAS INDIVIDUAIS

Autores

  • Orlando Sampaio Silva Universidade Federal de Sergipe
  • Flávia Moreira Guimarães Pessoa Universidade Federal de Sergipe

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2017v16n32.34192

Palavras-chave:

Judicialização do direito à saúde, Legitimidade Democrática, Democracia Constitucional Discursiva, Atuação Contramajoritária, Demandas Coletivas, Políticas Públicas

Resumo

O presente artigo analisa as consequências negativas da proliferação desenfreada de demandas individuais a respeito do direito à saúde à luz de uma democracia constitucional discursiva que preconize um processo aberto e coletivo de elaboração de políticas públicas. O estudo busca criticar a inocuidade da judicialização individual do direito à saúde em face dos problemas gerados, sobretudo em relação ao regime democrático, seja sob o viés tradicional, seja na ótica de uma atuação contramajoritária do Judiciário. Propugna-se, desse modo, a preferência pela justiciabilidade coletiva do direito à saúde, tendo como catalisador o instituto do incidente da conversão de ações individuais em demanda coletiva. A temática é abordada pelo método dedutivo, por meio de pesquisa doutrinária e jurisprudencial. O artigo pretende, ao fim, demonstrar que a excessiva judicialização individual do direito à saúde não tem produzido soluções satisfatórias, bem como, em última instância, tem violado a democracia constitucional, o que pode vir a ser mitigado por meio da conversão de ações individuais em processos coletivos nos quais é possível a discussão democrática.

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Biografia do Autor

Orlando Sampaio Silva, Universidade Federal de Sergipe

Mestrando pela Universidade Federal de Sergipe

Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Universidade Federal de Sergipe

Doutora em Direito Público. Mestre em Direito, Estado e Cidadania. Professora do mestrado em Direito da Universidade Federal de Sergipe e em Direitos Humanos da UNIT. Juíza do Trabalho do TRT/20ª Região. Líder do Grupo de Pesquisa A Hermenêutica Constitucional Concretizadora dos Direitos Fundamentais e reflexos nas relações sociais da Universidade Federal de Sergipe.

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Publicado

2017-07-24

Como Citar

SILVA, O. S.; PESSOA, F. M. G. A EFETIVAÇÃO DEMOCRÁTICA DO DIREITO À SAÚDE MEDIANTE A TUTELA COLETIVA E O INCIDENTE DE COLETIVIZAÇÃO DE DEMANDAS INDIVIDUAIS. Prim Facie, [S. l.], v. 16, n. 32, p. 01–45, 2017. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2017v16n32.34192. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/34192. Acesso em: 29 mar. 2024.