A Solução de Controvérsias na OMC

Autores

  • Ana Cristina Azevedo de Carvalho Felix

Palavras-chave:

OMC, comercio internacional, controvérsias

Resumo

Uma das principais inovações que a Organização Mundial do Comércio trouxe, ao ser comparada com o GATT, seu antecessor, foi um novo sistema de solução de controvérsias, visando à resolução das disputas relativas à aplicação e interpretação dos acordos da OMC. Além disso, o rompimento de regras acordadas ocorre freqüentemente, ensejando um poder que exija o seu cumprimento ou, quando houver dano incessável pelo retorno à conduta exigida, que obrigue o causador do dano à devida reparação ao lesado. Assim, a mera existência de regras não assegura às partes a consecução de seus objetivos, sendo necessário força para implementá-las, a qual pode ser alcançada pelo sistema de solução de controvérsias.

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Como Citar

FELIX, A. C. A. de C. A Solução de Controvérsias na OMC. Prim Facie, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 113–120, 2010. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/4324. Acesso em: 25 abr. 2024.

Edição

v. 1 n. 1 (2002)

Seção

Artigos

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