A efetividade dos Direitos Sociais no Brasil: comentários sobre o papel do judiciário

Mário Sérgio Falcão Maia, Hertha Urquiza Baracho

Resumo


Recorre-se cada vez mais ao judiciário para que este garanta a efetividade dos direitos sociais contidos na Constituição brasileira de 1988. Trata-se de uma atuação baseada nos “valores” positivados na Lei Maior nacional, assim, o judiciário atua numa esfera diferente daquela que lhe fora tradicionalmente reservada pelo Estado liberal. Esse trabalho tem como objetivo analisar diferentes aspectos dessa atuação mostrando alguns obstáculos e os desenvolvimentos da doutrina que a tornam possíveis, sem nunca perder de vista as particularidades brasileiras.

Palavras-chave


Direitos sociais; Efetividade; Judiciário

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Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas