A economia solidária e o desenvolvimento socioeconômico por meio do microcrédito

Fernanda Vasconcelos Fernandes

Resumo


As políticas de microcrédito como meio de exteriorização da Economia solidária e, conseqüentemente, como instituto fomentador do desenvolvimento socioeconômico são elementos de suma importância para alavancar a inserção populacional no cenário do Sistema Capitalista, sob um prisma de humanização e comprometimento com o desenvolvimento de uma sociedade justa e solidária, conforme os ditames da Constituição Federal de 1988. O Direito é um fundamento legitimador do microcrédito, sobretudo na expressão de dois de seus aspectos mais relevantes: o princípio da solidariedade e o direito ao desenvolvimento econômico. O microcrédito se configura como instrumento amenizador do subdesenvolvimento econômico-social, sobretudo como fator de valorização do trabalho do homem, o qual não coaduna com políticas públicas efêmeras, que apenas visem calar as catástrofes sociais por um curto espaço temporal, sem se preocupar com a real enfermidade de suas raízes. Ao demonstrar a interligação existente entre o Direito, a Economia solidária, o desenvolvimento socioeconômico e o microcrédito, sintetiza-se a maneira pela qual esse entrelaçamento é idealizado e implementado, caracterizando-o como um meio extremamente eficaz para atuar na chaga do subdesenvolvimento, mormente no que concerne à materialização da dignidade da pessoa humana, da livre iniciativa e da solidariedade.

Palavras-chave


Direito; Desenvolvimento; Solidariedade; Microcrédito

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Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas