A AUTENTICIDADE E PRESERVAÇÃO DOS DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS DIGITAIS EM SAÚDE NO CONTEXTO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DIGITAL PARA O BRASIL 2020-2028
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.2318-6186.2025v13n1.72820Palavras-chave:
Autenticidade e Preservação, DATASUS, ESD28, RES, Repositórios digitais em saúde, Saúde digitalResumo
O Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) tem como responsabilidade prover sistemas de informação e suporte de informática para coletar, processar e disseminar as informações e dados em saúde, visto que essas informações desempenham uma importância na criação de políticas públicas e na difusão da ciência. Com a integração da Saúde digital no Sistema Único de Saúde (SUS), a Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028 foi proposta pelo Governo com o objetivo de estabelecer prioridades e determinar ações para implementar ferramentas tecnológicas no SUS. O objetivo deste artigo é identificar quais os atributos que possibilitam a autenticidade e preservação digital das informações em saúde contempladas na Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028. Trata-se de uma pesquisa de perspectiva multidisciplinar, exploratória, descritiva e de abordagem qualitativa. Nos procedimentos utilizou-se revisão bibliográfica e documental por meio de elementos da técnica de revisão sistemática e o instrumento de pesquisa checklist para o levantamento das informações por meio de 8 assertivas. Revelou-se que a Estratégia de Saúde Digital para o Brasil e o portal DATASUS não evidenciam como tais iniciativas estão sendo operacionalizadas de modo que possibilite a autenticidade e preservação dos documentos arquivísticos digitais em saúde. Considera-se que apesar da inserção da saúde digital no SUS ter sido intensificada na última década, observa-se que os atributos que possibilitam a autenticidade e preservação digital das informações em saúde é um desafio a ser superado e é recomendável estar presentes nas estratégias do Governo.
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Referências
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Projeto InterPARES. Brasília: Arquivo Nacional, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/arquivonacional/pt-br/acesso-a-informacao/acordos/acoes-internacionais-2/projeto-interpares. Acesso em: 4 jun. 2025.
BRASIL. Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028. Brasília, 2023.
BRASIL. CONARQ - Conselho Nacional de Arquivos. Dicionário de Terminologia Arquivística. 2005.
BRASIL. Datasus - Departamento de Informática do SUS. Disponível em: https://datasus.saude.gov.br/. Acesso em: 29 nov. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 15 ago. 2018.
BRASIL. Ministério da Saúde. Guia da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Brasília: Ministério da Saúde, 2020. Disponível em: <https://rnds-guia.saude.gov.br>. Acesso em: 23 nov. 2024.
BRASIL. Ministério da Saúde. Legislação - Portaria nº 1.434, de 28 de abril de 2021, que estabelece padrões de interoperabilidade em saúde. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/seidigi/meususdigital/legislacao#:~:text=Portaria%20n%C2%BA%201.434%2C%20de%2028,padr%C3%B5es%20de%20interoperabilidade%20em%20sa%C3%BAde. Acesso em: 29 nov. 2024.
BRASIL. Ministério da Saúde. SOA-RNDS: manual de integração barramento. Brasília, DF: DATASUS, 2020. Disponível em: https://datasus.saude.gov.br/wp-content/uploads/2020/04/SOA-RNDS_ManualIntegracaoBarramento_vSite.pdf. Acesso em: 23 nov. 2024.
BRASIL. Ministério da Saúde. Publicações. Brasília: Ministério da Saúde, [s.d.]. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/siops/publicacoes. Acesso em: 17 ago. 2024.
CONARQ. Câmara Técnica de documentos eletrônicos. e-ARQ Brasil: Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos. v.2. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2020.
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (BRASIL). Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos. Glossário. Rio de Janeiro, 2016.
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ). Diretrizes para a Implementação de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis – RDC-Arq: Resolução nº 43, de 4 de setembro de 2015. Brasília: CONARQ, 2015. Disponível em:https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/conarq_diretrizes_rdc_arq_resolucao_43.pdf. Acesso em: 16 nov. 2024.
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ). Diretrizes para a Presunção de Autenticidade de Documentos Arquivísticos Digitais: Resolução nº 37, de 19 de dezembro de 2012. Brasília: CONARQ, 2012. Disponível em:https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/conarq_presuncao_autenticidade_completa.pdf. Acesso em: 20 nov. 2024.
CUNHA, F.J.A.P.; LIMA, G. L. Q.; OLIVEIRA, L. A. F. MEIRELLES, R. F. Manual de gestão arquivísticas de documentos em saúde. Salvador: EDUFBA, 2021.
DOSSIÊ SAÚDE DIGITAL (v. 17, n.3) jul./set. de 2023. RECIIS. jan. 2023.
DURANTI, Luciana. An Overview of InterPARES 3 (2007-2012). Journal of Interdisciplinary Research, v. 1, n. 1, p. 577-603, 2007.
DURANTI, Luciana. Registros documentais contemporâneos como provas de ação. Estudos Históricos. Rio de Janeiro, v. 7, n. 13, p. 49-64, 1994.
DURANTI, Luciana. Rumo a uma teoria arquivística de preservação digital: as descobertas conceituais do projeto Interpares. Arquivo & Administração, Rio de Janeiro, v.4, n.1, 2005, p. 5- 18.
FREITAS, Henrique et al. Informação e decisão: sistemas de apoio e seu impacto. Porto Alegre: Ortiz, 214 p. 1997.
FLORES, D. ROCCO, B. C. de B. SANTOS, H. M. dos. Cadeia de custódia para documentos arquivísticos digitais. Acervo, [S. l.], v. 29, n. 2, p. 117–132, 2016.
GILLILAND, A. J., McKEMMISH, S., LAU, A. J. Research in the Archival Multiverse. Clayton, Victoria, Australia: Monash University Publishing, 2016.
GRÁCIO, J. C. A., TROITIÑO, S., MADIO, T. C. de C., BREGA, J. R. F., MORAES, M. B. Modelo para elaboração de políticas de preservação digital de documentos de arquivo por instituições de ensino superior: o caso da Unesp. Revista Eletrônica De Comunicação, Informação & Inovação Em Saúde, [S. l.], v. 14, n. 3, 2020.
MEIRELLES, R. F. Os repositórios arquivísticos na difusão de conhecimentos em saúde: subsídios para a cadeia de custódia dos organismos produtores do Sistema Único de Saúde. 195 p. 2023. Tese (Doutorado em Difusão do Conhecimento) - Faculdade de Educação, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2023.
MEIRELLES, R. F.; CUNHA, F. J. A. P. Autenticidade e preservação de Registros Eletrônicos em Saúde: proposta de modelagem da cadeia de custódia das informações orgânicas do Sistema Único de Saúde. Revista Eletrônica De Comunicação, Informação & Inovação Em Saúde, [S. l.] v. 14, n. 3, 2020.
MORAES, I. H. S. VASCONCELLOS, M. M. Política nacional de informação, informática e comunicação em saúde: um pacto a ser construído. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 29, n. 69, p. 86-98, 2005.
NIC.br – Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR. TIC Saúde 2014: Estabelecimentos. São Paulo: Cetic.br, 2015. Disponível em: https://cetic.br/pt/tics/saude/2014/estabelecimentos/. Acesso em: 29 nov. 2024.
NIC.br – Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR. TIC Saúde 2024: Estabelecimentos. São Paulo: Cetic.br, 2024. Disponível em: https://cetic.br/pt/tics/saude/2024/estabelecimentos/. Acesso em: 29 nov. 2024.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Global Initiative on Digital Health. Disponível em: https://www.who.int/initiatives/gidh. Acesso em: 2 jun. 2025.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Relatório mundial sobre a visão 2010. Genebra: Organização Mundial da Saúde, 2010. Disponível em: https://iris.who.int/bitstream/handle/10665/75211/9789248548468_por.pdf?sequence=13. Acesso em: 20 set. 2024.
SANTOS, H. M., FLORES, D. Interoperabilidade entre repositórios arquivísticos digitais confiáveis. Ágora: Arquivologia em Debate, Florianópolis, v. 30, n. 60, p. 213-234, jan./jun. 2020.
SANTOS, H. M. dos; FLORES, D. Nuevos rumbos de la preservación digital: de las estrategias a los sistemas informatizados. Biblios Journal of Librarianship and Information Science, [S. l.], n. 70, p. 31–43, 2018. DOI: 10.5195/BIBLIOS.2017.326.
SOUZA, A. C. C. de. Informação e tecnologias de informação em saúde: fontes e mecanismos de transferência de conhecimento para a gestão do SUS em hospitais com termo de adesão à Rede INOVARH-BA. 115 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) – Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2017.
THOMAZ, K. de P. A preservação de documentos eletrônicos de caráter arquivístico: novos desafios, velhos problemas. 2004. Tese (Doutorado em Ciência da Informação) – Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2004.
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