Governança Ética Para Construção De Confiança Em Sistemas De Inteligência Artificial

Palavras-chave: Inteligência Artificial, Governança ética, Princípio, Regulamentação, Confiança.

Resumo

Este artigo propõe a construção de um roteiro principiológico para servir como estrutura básica para guiar a governança ética aplicada a sistemas de inteligência artificial. Este estudo argumenta que um elemento-chave (necessário, mas não suficiente) na construção da confiança em Sistemas de Inteligência Artificial é a governança ética, ou seja, a existência de regulação. Dado o ritmo crescente da inovação, são necessários novos e ágeis processos de governança, para estabelecer diretrizes técnicas e legais. Nos últimos anos houve uma verdadeira proliferação de sistemas e produtos baseados em inteligência artificial, contudo, esta tecnologia está sendo utilizada, sem observância de princípios éticos o que dificulta a confiança pública nesses sistemas. Portanto, a conclusão, instrui para a construção de um roteiro principiológico, que orientará o desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial para inovações responsáveis, seguindo uma regulamentação. O método utilizado foi o fenomenológico hermenêutico. A técnica de pesquisa foi a bibliográfica, em fontes secundárias.

Biografia do Autor

Lucas Carini, Complexo de Ensino Superior Meridional - IMED

Mestrando em Direito pela Faculdade Meridional – PPGD –IMED - bolsista CAPES. Latin Legum Magister – L.L.M em Direito Empresarial pela FGV. Pós-Graduação em Direito Educacional pela Faculdade Unyleya de Brasília.

Fausto Santos de Morais, IMED

Doutor (2013) e mestre (2010) em Direito Público - UNISINOS (Capes 6), além de especialista em Direito Tributário - UPF (2006). Pesquisador na área da Hermenêutica Jurídica, Argumentação Jurídica, Direitos Fundamentais, Teoria do Direito, Direito Constitucional, e Direito e Literatura. Docente da Escola de Direito e do PPGD da Faculdade Meridional - IMED/Passo Fundo. Exerce a advocacia na área tributária, previdenciária e cível.

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Publicado
2019-12-19
Como Citar
CARINI, L.; DE MORAIS, F. S. Governança Ética Para Construção De Confiança Em Sistemas De Inteligência Artificial. Prim Facie, v. 19, n. 40, p. 01-26, 19 dez. 2019.