O RACISMO AMBIENTAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS

UMA ANÁLISE SOBRE A LEI DE CRIMES AMBIENTAIS (LEI Nº 9.605/1998)

Autores

  • Ana Beatriz Nunes Ribeiro Universidade Federal do Tocantins
  • Antonio Sabino da Silva Neto Universidade Federal do Amapá https://orcid.org/0000-0003-4151-6508

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2025v24n56.75222

Palavras-chave:

vulnerabilidade ambiental, sustentabilidade, justiça ambiental, comunidades tradicionais

Resumo

A lei de crimes ambientais, criada para consolidar sanções de crimes ambientais, trouxe uma inovação relevante: responsabilização de pessoas jurídicas em danos ambientais. Contudo, quando um dano ambiental se efetiva, a área afetada e aqueles que dependem desta são diretamente comprometidos em sua qualidade de vida, cultura e desenvolvimento. Quando um grupo considerado minoria social, é atingido desproporcionalmente por problemas econômicos, ambientais e sociais, se efetiva o racismo ambiental. Essa pesquisa propôs entender como esta lei mantém questões conectadas ao racismo ambiental, com a omissão do estado na responsabilização econômica e social e reparação aos grupos afetados. Foi baseada em levantamento bibliográfico, pelo método PRISMA (Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses). Foram obtidas nove normas jurídicas e 20 obras bibliográficas para análise condicionada à lei de crimes ambientais. Concluiu-se que, apesar dos avanços obtidos desde a promulgação da lei em 1998, esta perpetua o racismo ambiental, na ausência de compensação pelos danos aos grupos afetados diretamente por crimes ambientais. Isto faz com que as bases de desenvolvimento e sustentabilidade deixem de ser efetivados sobremaneira para esses grupos, pois sua vulnerabilidade dificulta a perpetuação dos seus modos de vida que são amparadas na conservação e aproveitamento de recursos naturais.

Palavras-chave: Vulnerabilidade ambiental; Sustentabilidade; Justiça ambiental; Comunidades tradicionais.

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Biografia do Autor

Antonio Sabino da Silva Neto, Universidade Federal do Amapá

Doutor em Sociologia pelo Programa de Pós-graduação em Sociologia da Universidade Federal do Ceará (PPGS/UFC). Doutorando em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ). Atua como professor do curso de graduação em Direito, como também integra o corpo docente do Programa de Pós-graduação em Direito, ambos da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). Exerce a função de Diretor do Departamento de Filosofia e Ciências Humanas. Foi Coordenador do curso de Direito, assessor da Reitoria, Diretor do Departamento de Educação à Distância e Diretor da Editora da UNIFAP. Integra como membro titular o Conselho Superior Universitário. É líder do Grupo Direito e Sociedade, cadastrado no CNPq. Possui como interesses de pesquisa: a) práticas ilegais, garimpos e fronteiras; b) formação (história e desenvolvimento) do sistema de justiça no Amapá.

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Publicado

2025-10-01

Como Citar

NUNES RIBEIRO, Ana Beatriz; DA SILVA NETO, Antonio Sabino. O RACISMO AMBIENTAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS: UMA ANÁLISE SOBRE A LEI DE CRIMES AMBIENTAIS (LEI Nº 9.605/1998). Prim Facie, [S. l.], v. 24, n. 56, 2025. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2025v24n56.75222. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/75222. Acesso em: 13 nov. 2025.

Edição

v. 24 n. 56 (2025): Justiça social na Amazônia e os seus temas urgentes

Seção

Artigos

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