O ACESSO À INTERNET COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DO RECONHECIMENTO E DA PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA DOS POVOS INDÍGENAS

Resumo

A internet permite que um número indeterminado de usuários possa se comunicar em rede. Com isso, surgem novos contornos e limites a direitos fundamentais. O crescente uso da internet por povos e comunidades indígenas exige reflexões para uso das novas tecnologias na promoção de seu reconhecimento e diversidade cultural, levando em conta os riscos oferecidos nesse meio, tais como discursos de ódio, fake news, bolhas de opinião, surveillance e exclusão digital. O presente estudo buscou responder, então, em que medida o acesso à internet poderá configurar instrumento de promoção do reconhecimento e da participação democrática dos povos indígenas. Ao fim, sugeriram-se alternativas para barrar movimentos de assimilação cultural em face desses povos. O estudo foi dividido em três partes, a saber: (i) A Era Digital, novos direitos e novas formas de participação democrática; (ii) Redes sociais: novas formas de participação democrática, riscos à democracia e necessidade de regulamentação; e (iii) Reconhecimento, diversidade e povos indígenas: possíveis avanços e retrocessos na universalização do acesso à internet. Como metodologia, utilizou-se dos raciocínios dedutivo, indutivo e dialético, com a opção por uma pesquisa qualitativa e propositiva. Ao fim, foi possível concluir que a universalização da internet poderá configurar importante avanço para o reconhecimento e participação democrática dos povos indígenas, devendo-se, contudo, adotar medidas de conscientização e de educação digital, além de um possível novo marco regulatório que conte com a efetiva participação indígena, observado o dever de consulta prévia dos povos e comunidades interessados.