ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO CRIMINAL BRASILEIRO
INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E A TEORIA DA DESCOBERTA INEVITÁVEL
Palavras-chave:
Interceptação telefônica, Provas ilícitas, Teoria da Prova, Processo criminal brasileiro, Teoria da Descoberta InevitávelResumo
O presente artigo trata da interceptação telefônica obtida por meios ilícitos, em termos da possibilidade de admissão dessa prova no processo penal brasileiro, com possível exceção através da teoria da descoberta inevitável, tomado o caso concreto. Inicialmente, serão apresentados conceitos pertinentes ao entendimento da discussão, bem como as teorias que permeiam os principais temas relacionados. Após a construção teórica, dá-se a integração das matérias tratadas, aplicadas à discussão da temática principal em torno do recorte específico, da hipótese de admissibilidade da interceptação telefônica ilícita, especialmente baseada na teoria da descoberta inevitável. Para tanto, será apresentado e discutido caso específico derivado de jurisprudência selecionada da corte superior.
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