Educação como prática de enfrentamento às violências

Ensino de História e a formação para o exercício da democracia e cidadania

Resumo

As discussões sobre Direitos Humanos e Cidadania ganham força na segunda metade do século XX e se intensificam nas duas décadas do século XXI, muito por intermédio das legislações vigentes que ampararam diversas situações, sujeitos e também por força dos movimentos sociais que visam uma sociedade mais igualitária e equânime. Nesse sentido, o presente artigo intenciona apresentar, por meio de abordagem dialógica com o campo educacional, em recorte para o ensino de História, análise crítica em que seja possível evidenciar os modos pelos quais se pode promover uma educação voltada ao conhecimento dos Direitos Humanos, favorecendo o enfrentamento às violências de naturezas diversas. Relacionam-se a esta abordagem o amparo legal constituído por força de lei, resultante das pautas defendidas pelos campos político e científicos derivados da História das Mulheres e dos Estudos de Gênero. Em um primeiro momento busca-se apresentar como as legislações vigentes sustentam que determinam a educação para os Direitos Humanos, em especial problematizar as possibilidades da educação e a abordagem das temáticas, através de legislações vigentes, como a Lei Maria da Penha, Lei 11340/2006, e a Lei 14.164/2021. Na sequência, apresenta-se a análise do texto introdutório da Base Comum Curricular Nacional (2017), para o ensino de História Anos Finais do Ensino Fundamental, na intenção de apontar a viabilidade educacional que o documento oferece para a inclusão de pautas desta natureza no ensino das unidades de conhecimento, visto que o Ensino de História pode constituir-se como um espaço para a discussão do enfrentamento e para a prevenção das violências, podendo também ser utilizado como um mecanismo e um espaço de prática de enfrentamento e resistências.